| Proposição |
Ementa |
| RC 74 2001 |
REQUER, COM BASE NO ARTIGO 63 DA CONSTITUICAO ESTADUAL, A INCLUSAO NA ORDEM DO DIA DO PROJETO DE LEI N. 188/00. |
| RC 345 2002 |
REQUER, COM BASE NO ARTIGO 63 DA CONSTITUICAO DO ESTADO, A INCLUSAO NA ORDEM DO DIA DO PL 188/2000. |
| RC 363 2002 |
REQUER, COM BASE NO ART 194, I, DO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO, A DISPENSA DE PUBLICAÇÃO E INTERSTÍCIO PARA IMEDIATA VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL DO(S): PROJETO DE LEI N´(S): 302/99, 182, 156, 185, 242, 166, 58, 231, 196, 06, 193, 144 E 248 TODOS DE 2002; 186, 174, 325, 215 E 157 DE 2001; 153 E 188 DE 2000. PROJETO DE RESOLUCAO N´ 10/2001. |
| VT 188 2000 |
Encaminha Veto Total ao Projeto de Lei nº 188/02, de autoria do Dep. Marco Peixoto que dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação de declaração de bens e rendas para o exercício de cargos, funções e empregos públicos. |
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