| Proposição |
Ementa |
| RC 112 2002 |
REQUER, COM BASE NO ARTIGO 63 DA CONSTITUICAO ESTADUAL, A INCLUSAO NA ORDEM DO DIA DO PROJETO DE LEI N´ 157/01. |
| RC 363 2002 |
REQUER, COM BASE NO ART 194, I, DO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO, A DISPENSA DE PUBLICAÇÃO E INTERSTÍCIO PARA IMEDIATA VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL DO(S): PROJETO DE LEI N´(S): 302/99, 182, 156, 185, 242, 166, 58, 231, 196, 06, 193, 144 E 248 TODOS DE 2002; 186, 174, 325, 215 E 157 DE 2001; 153 E 188 DE 2000. PROJETO DE RESOLUCAO N´ 10/2001. |
| VT 157 2001 |
Encaminha Veto Total ao Projeto de Lei nº 157/01, de autoria da Dep. Maria do Rosário, que dispõe sobre o repasse regular e automático de recursos do Fundo Estadual para a Criança e o Adolescente (FECA) aos Fundos Municipais da Criança e do Adolescente a que se refere a Lei nº 10.250/94, e dá outras providências. |
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