| Proposição |
Ementa |
| RC 105 2002 |
REQUER, COM BASE NO ARTIGO 63 DA CONSTITUICAO ESTADUAL, A INCLUSAO NA ORDEM DO DIA DO PROJETO DE RESOLUCAO N´ 17/2001. |
| RC 109 2003 |
Requer, com base no art. 63 da Constituição do Estado, a inclusão na Ordem do Dia do PR n° 17/2001. |
| RC 179 2003 |
Requer, com base no artigo 194, I, do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado, a dispensa de publicação e interstício para imediata votação da redação final dos Projetos de Lei n°s 85/2001 - 44, 225, 260, 296, 279 e 280/2003 e dos Projetos de Resolução n°s 17/2001 e 22/2003. |
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