Proposição |
Ementa |
RC 46 2004 |
Requer, com base no artigo 63 da Constituição Estadual, a inclusão na ordem do dia do Projeto de Lei nº 146/2002. |
RC 59 2004 |
Requer, com base no art. 194, I, do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado, a dispensa de publicação e interstício para imediata votação da redação final do(s):
PROJETOS DE LEI Nºs:
146/02;
116,209 e 368/03;
87/04.
PROJETOS DE RESOLUÇÃO Nºs:
39/03 e 14/04. |
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