| Proposição |
Ementa |
| RC 342 2002 |
REQUER, COM BASE NO ART. 63 DA CONSTITUICAO ESTADUAL, A INCLUSAO NA ORDEM DO DIA DO PROJETO DE LEI N´ 242/2002. |
| RC 363 2002 |
REQUER, COM BASE NO ART 194, I, DO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO, A DISPENSA DE PUBLICAÇÃO E INTERSTÍCIO PARA IMEDIATA VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL DO(S): PROJETO DE LEI N´(S): 302/99, 182, 156, 185, 242, 166, 58, 231, 196, 06, 193, 144 E 248 TODOS DE 2002; 186, 174, 325, 215 E 157 DE 2001; 153 E 188 DE 2000. PROJETO DE RESOLUCAO N´ 10/2001. |
| VT 242 2002 |
Encaminha Veto Total ao Projeto de Lei nº 242/02, de autoria do Dep. Giovani Cherini, que altera a Lei nº 10.529, de 20 de julho de 1995, que institui o Sistema Estadual de Habitação de interesse social e dá outras providências, nos termos do artigo 173 da Constituição Estadual. |
|
