| Proposição |
Ementa |
| RC 111 2004 |
Requer,com base no artigo 63 da Constituição do Estado, a inclusão na ordem do dia do PL 30/2002. |
| RC 185 2004 |
Requer, com base no art. 194, I, do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado, a dispensa de publicação e interstício para imediata votação da redação final do(s):
PROJETO(s) DE LEI Nº(s):
257/04 e 30/02. |
| VT 30 2002 |
Encaminha Veto Total ao Projeto de Lei nº 30/02, de iniciativa do Dep. Manoel Maria, que dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento de notas fiscais nos estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. |
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