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Proposição: RDI 30 2002

  
Proposição Ementa
PDL 12 2003 Aprova o Balanço Geral do Estado que constitui a prestação de contas governamental referente ao exercício financeiro de 2001, em cumprimento ao disposto no parágrafo único do artigo 150 da Constituição Estadual. obs.: acompanha 5(cinco) volumes.