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Proposição: PDL 12 2003

 
Proposição Ementa
RC 138 2003 Requer o adiamento da votação dos PDLs 9, 10, 11 e 12/03 que aprovam os Balanços Gerais do Estado, relativos aos exercícios de 1998, 1999, 2000 e 2001.
RC 214 2003 Requer, com base no art.194, I do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado, a dispensa de publicação e interstício para imediata votação da redação final do PL 120/03 e PDL(s) 09, 10, 11 e 12/03.