| Proposição |
Ementa |
| RC 264 2003 |
Requer, com base no art. 63 da Constituição do Estado, a inclusão na ordem do dia do PLC 135/2003. |
| RC 9 2006 |
Encaminha resposta à diligência solicitada pela Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle referente ao Projeto de Lei Complementar nº 135/2003. (Of. GP nº 038/2006, 09/02/2006 - TRE/RS -) |
| RC 12 2009 |
Requer, com base no artigo 63 da Constituição Estadual, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 135/2003. |
|
