| Proposição |
Ementa |
| RC 50 2003 |
Requer, com base no artigo 63 da Constituição do Estado, a inclusão na Ordem do Dia do PL 19/03. |
| RC 68 2003 |
Requer, com base no art. 194, I, do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado, a dispensa de publicação e interstício para imediata votação da redação final dos Projetos de Lei n°s 230/99 - 19 e 144/03. |
| VT 19 2003 |
Encaminha Veto Total ao Projeto de Lei nº 19/2003, de autoria do Deputado Giovani Cherini, que dispõe sobre
a criação do vale-cultura para os profissionais da educação do Sistema Público Estadual de Ensino. |
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