| Proposição |
Ementa |
| RC 135 2003 |
Requer,com base no art.194,I, do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado, a dispensa de publicação e interstício para imediata votação da redação final do Projeto de Lei Complementar nº 203/2003. |
| VP 203 2003 |
Encaminha Veto Parcial ao Projeto de Lei Complementar nº 203/2003, de origem do Poder Executivo, que introduz modificações na Lei Complementar nº 10.098, de 3 de fevereiro de 1994, que dispõe sobre o Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. |
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