| Proposição |
Ementa |
| RC 151 2003 |
Requer, com base no artigo 62 da Constituição do Estado, a inclusão na Ordem do Dia do PL 262/03. |
| RC 163 2003 |
Requer,que seja retirado o regime de urgência nos termos do artigo 62 da Constituição do Estado, para apreciação do PL 262/03. |
| RC 200 2003 |
O Deputado que este subscreve requer, com base no artigo 172, § 2°, II, do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei n° 262/03 que autoriza o Poder Executivo suplementar a Reserva de Contingência, no Orçamento do Estado, Lei n° 11.862, de 16 de dezembro de 2002, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício econômico de 2003 do Poder Executivo. |
| RC 209 2003 |
Requer, com base no art. 138, parágrafo 3º, do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado, a preferência para as votação dos PLS: 42/2002, 346/2003, 262/2003 e 194/2003. |
| RC 210 2003 |
Requer, com base no art. 194, I, do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado, a dispensa de publicação e interstício para imediata votação da redação final dos Projetos de Lei n°s 42/2002 - 262 e 346/2003. |
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