Proposição |
Ementa |
RC 159 2004 |
Requer, com base no artigo 63 da Constituição Estadual, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 27/2003. |
RC 200 2004 |
Requer, a retirada do artigo 63 da Constituição do Estado dos Projetos de Lei n°s 27, 28 e 64/2003 e 05/2004. |
RC 106 2005 |
Requer, com base no artigo 63 da Constituição Estadual, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 27/2003, de autoria do Deputado Giovani Cherini. |
RC 139 2005 |
Requer, com base no art. 194, I, do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado, a dispensa de publicação e interstício para imediata votação da redação final do(s): Projetos de Lei Nºs 27/03; 301/03; 393/03; 01/04; 256/04; 146/05; 161/05; 162/05; 227/05 e 256/05. |
VT 27 2003 |
Encaminha Veto Total ao Projeto de Lei nº 27/2003, de autoria do Deputado Giovani Cherini, que dispõe sobre a divulgação de planilhas de custos da produção do leite e derivados e dá outras providências. |
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