| Proposição |
Ementa |
| RC 160 2004 |
Requer, com base no artigo 63 da Constituição Estadual, a inclusão na ordem do dia do Projeto de Lei nº 28/2003. |
| RC 200 2004 |
Requer, a retirada do artigo 63 da Constituição do Estado dos Projetos de Lei n°s 27, 28 e 64/2003 e 05/2004. |
| RDI 5 2004 |
Solicita a reconstituição do Projeto de Lei nº 28/2003 de autoria do Dep. Giovani Cherini, que dispõe sobre o emprego de soro de queijo na fabricação de laticínios e dá outras providências. |
| RDI 126 2004 |
Solicita a reconstituição do Projeto de Lei nº 28/2003 de autoria do Dep. Giovani Cherini, que dispõe sobre o emprego de soro de queijo na fabricação de laticínios e dá outras providências. |
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