Proposição |
Ementa |
RC 183 2003 |
Requer, com base no artigo 62 da Constituição do Estado,a inclusão na Ordem do Dia do PL 345/03 |
RC 216 2003 |
Requer, com base no artº 194, I, do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado, a dispensa de publicação e interstício para imediata votação da redação final do(s): Projeto de lei nº(s): 345/03; 14/03 e 245/03. |
|