| Proposição |
Ementa |
| RC 240 2003 |
Requer, com base no artigo 62 da Constituição do Estado, a inclusão na Ordem do Dia do PL 389/2003. |
| RC 273 2003 |
Requer, com base no art 194,I, do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado, a dispensa de publicação e interstício para imediata votação da redação final do(s):
Projeto de Lei nº(s):363/03; 380/03; 389/03; 224/02; 57/03; 90/03;322/03; 323/03;324/03;325/03; 339/03; 340/03; 360/03;367/03;373/03;374/03; 378/03 e 379/03. |
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