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Proposição: PL 391 2003
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Ementa
RC 10 2004
Solicita o desarquivamento, de acordo com o artigo 178 e seus parágrafos do Regimento Interno, do Projeto de Lei nº391/2003.
RC 41 2005
Requer, com base no art. 194, I, do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado, a dispensa de publicação e interstícioo para imediata votação da redação final dos: PROJETOS DE LEI Nºs: 391/03; 59, 64, 68, 79, 80, 88 e 100/05.
