| Proposição |
Ementa |
| RC 258 2003 |
Requer, com base no art. 62 da Constituição do Estado, a inclusão na ordem do dia do PL 396/2003. |
| RC 275 2003 |
Requer, com base no art. 194, I, do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado, a dispensa de publicação e interstício para imediata votação da redação final dos Projetos de Lei nºs 272, 372, 376, 381, 397, 403, 400, 398, 402(Complementar), 396 e 103/2003 - Projetos de Resolução n°s 18, 36 e 37 - Propostas de Emenda à Constituição n°s 150, 148, 130, 139 e 142/2003.
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