| Proposição |
Ementa |
| RC 168 2003 |
Requer,com base no art.194,I, do Regimento Interno da Assembléia Legilativa do Estado, a dispensa de publicação e interstício para imediata votação da redação final dos Projetos de Lei nºs 232,233,234,235,236,237,246,258,263,264,265,270, e 45/2003. |
| VT 45 2003 |
Encaminha Veto Total ao Projeto de Lei nº 45/2003, de autoria do Deputado Giovani Cherini, que obriga as empresas produtoras, distribuidoras e que comercializam disquetes ou similares a recolhê-los quando inutilizados, dando-lhes destinação sem causar poluição ambiental. |
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