| Proposição |
Ementa |
| RC 189 2004 |
Requer, com base no artigo 63 da Constituição Estadual, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 64/2003. |
| RC 200 2004 |
Requer, a retirada do artigo 63 da Constituição do Estado dos Projetos de Lei n°s 27, 28 e 64/2003 e 05/2004. |
| RC 72 2005 |
Requer, com base no artigo 63 da Constituição Estadual, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 64/2003. |
| RC 85 2005 |
Requer com base no art. 194, I, do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado, a dispensa de publicação e interstício para imediata votação da redação final dos Projetos de Lei Nºs 64/03; 47/05 e 53/05. |
| VT 64 2003 |
Encaminha Veto Total ao Projeto de Lei nº 64/03, de autoria do Deputado Giovani Cherini, que dispõe sobre a proibição de fabricação, utilização e comercialização de ração ou complemento alimentar para o rebanho de ruminantes do Rio Grande do Sul. |
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