| Proposição |
Ementa |
| RC 42 2003 |
Requer, com base no artigo 63 da Constituição do Estado, a inclusão na Ordem do Dia do PLC 89/03. |
| RC 76 2003 |
Requer, com base nos arts. 138, parágrafo 3º, e 194, inciso VIII do Regimento Interno, a preferência para a votação das proposições abaixo relacionadas:
1. RC 63/2003 – Dep. Fernando Záchia
2. PL 159/2003 – Poder Judiciário
3. PL 160/2003 – Poder Judiciário
4. PL 161/2003 – Tribunal de Contas
5. PL 162/2003 – Procuradoria-Geral de Justiça
6. PL 163/2003 – Procuradoria-Geral de Justiça
7. PDL 07/2003 – Comissão de Serviços Públicos
8. RGE 03/2003 – Dep. Berfran Rosado
9. PLC 89/2003 – Dep. Sanchotene Felice
10. RCR 06/2003 – Dep. Bernardo de Souza
11. PL 108/2003 – Poder Executivo
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