| Proposição |
Ementa |
| RC 133 2005 |
Requer, com base no artigo 63 da Constituição Estadual, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 103/2004. |
| RC 148 2005 |
Requer, com base no art. 194, I, do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado, a dispensa de publicação e interstício para imediata votação da redação final dos Projetos de Lei Nºs 214/05(Complementar); 96/04; 103/04; 226/04; 189/05; 71/05.
Projeto de Resolução nº 36/05. |
| RDI 157 2004 |
Encaminha retorno de Diligência solicitada pela Comissão de Serviços Públicos da Assembléia Legislativa, referente ao Projeto de Lei nº 103/2004. (proc.nº799-0700/00-0), |
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