| Proposição |
Ementa |
| RC 179 2011 |
Solicita, de acordo com o disposto no art. 178, § 5º, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, o desarquivamento dos Projetos de Lei nºs 153, 155 e 203/2004, 161, 414 e 517/2006, 188, 274 e 321/2007, 220 e 244/2008, 82, 162 e 200/2009. |
| RC 235 2012 |
Presta informações referentes ao PL 155/2004. |
| RC 48 2013 |
Requer, com base no art. 194, I, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, a dispensa de publicação e interstício para imediata votação da redação final do Projeto de Lei Complementar 35/2013 e dos Projetos de Lei 155/2004, 233/2012, 12/2013, 13/2013, 15/2013 e 16/2013 e Projeto de Resolução 4/2012. |
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