| Proposição |
Ementa |
| RC 61 2004 |
Requer, com base no artigo 172, inciso I, alínea "f", do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Resolução nº 16/2004, de origem da Mesa Diretora, que dispõe sobre o Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas e dá outras providências. |
| RC 74 2004 |
Requer, com base no art 194, I do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado, a dispensa de publicação e interstício para imediata votação da redação final do Projeto de Resolução nº 16/04 e Propostas de Emendas à Constituição nº(s) 137 e 143/03 |
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