Proposição |
Ementa |
RC 112 2005 |
Requer, com base no artigo 63 da Constituição Estadual, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 167/2004. |
RC 131 2005 |
Requer, com base no art. 194, I, do Regimento interno da Assembléia Legislativa do Estado, a dispensa de publicação e interstício para imediata votação da redação final dos Projetos de Lei Nºs: 167/04; 252/04; 73/05; 98/05; 102/05; 103/05; 115/05 e 149/05. |
|