| Proposição |
Ementa |
| CON 94 2015 |
Encaminha Convênios ICMS 60/15, 62/15 64/15 70/15 74/15 75/15, de 27 de julho de 2015, publicados no Diário Oficial da União de 30 de julho de 2015.
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| CON 4 2016 |
Encaminha Convênios ICMS 156, 158, 160, 162, 164, 166, 167 e 169, de 18 de dezembro de 2015, publicados no Diário Oficial da União de 22 de dezembro de 2015. |
| CON 87 2016 |
Encaminha os Convênios ICMS 94, 103, 105 e 110, de 23 de setembro de 2016, celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ - e publicado no Diário Oficial da União em 28 de setembro de 2016. |
| CON 60 2017 |
Encaminha Convênios ICMS 73 a 76 e 78 a 87, de 14 de julho de 2017, celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e publicados no Diário Oficial da União de 20 de julho de 2017. |
| CON 1 2018 |
Encaminha Convênios ICMS 191, 192, 196, 201 a 203, 208, 216 e 220 a 222, de 15 de dezembro de 2017, celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e publicados no Diário Oficial da União de 19 de dezembro de 2017. |
| CON 24 2018 |
Encaminha Convênios ICMS 29, 30, 31 e 36, de 3 de abril de 2018, celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e publicados no Diário Oficial da União de 4 de abril de 2018. |
| CON 47 2018 |
Encaminha Convênios ICMS 67, 69 a 73 e 78, de 5 de julho de 2018, celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e publicados no Diário Oficial da União de 10 de julho de 2018. |
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