Proposição |
Ementa |
RC 110 2005 |
Requer, com base no artigo 63 da Constituição Estadual, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 224/2004. |
RC 118 2005 |
Requer, com base no art. 194, I, do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado, a dispensa de publicação e interstício para imediata votação da redação final dos Projetos de Lei nºs 122/04; 224/04; 125/05; 142/05; 150/05; 156/05; 176/05 e 179/05. |
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