| Proposição |
Ementa |
| RC 1 2004 |
Encaminha, nos termos do artigo 62 da Constituição do Estado, a inclusão na ordem do dia do Projeto de Lei Complementar nº 25/2004. |
| RC 26 2004 |
Requer destaque para constituir projeto em separado dos artigos 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º,8º, 9º,10, 14,15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 56, 57 e 58 do Projeto de Lei Complementar nº 25/04.(originou o PLC 90/2004) |
| RC 30 2004 |
Requer, com base no art. 194, do Interno da Assembléia Legislativa do Estado, a dispensa de publicação e interstício para imediata votação da redação final do(s): Projeto de Lei Nº(s): 25/04(complementar) e 26/04(complementar). |
|
