| Proposição |
Ementa |
| RC 2 2004 |
Encaminha, nos termos do artigo 62 da Constituição do Estado, a inclusão na ordem do dia do Projeto de Lei Complementar nº 26/2004 |
| RC 27 2004 |
Requer, destaque para constituir Projeto em separado dos artigos 1º, 2º, 3º,4º, 5º,6º, 9º, 10, 11, 12, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27,28 e 30 do Projeto de Lei Complementar 26/04, que dispõe sobre o IPE-SAúde e dá outras Providências.(originou o PLC 91/2004) |
| RC 30 2004 |
Requer, com base no art. 194, do Interno da Assembléia Legislativa do Estado, a dispensa de publicação e interstício para imediata votação da redação final do(s): Projeto de Lei Nº(s): 25/04(complementar) e 26/04(complementar). |
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