| Proposição |
Ementa |
| RC 132 2004 |
Solicita as providências no sentido de que o Projeto de Lei nº 27/2004, que dispõe sobre normas para licitação e contratação de parcerias público-privadas, institui o Programa de Parcerias Público-Privadas do Estado do Rio Grande do Sul - PPP/RS - e dá outras providências, seja apreciado em regime de urgência previsto no artigo 62 da Constituição Estadual. |
| RC 134 2004 |
Retirada do regime de urgência do Projeto de Lei nº 27/2004, que dispõe sobre normas para licitação e contratação de parcerias público-privadas. |
| RC 136 2004 |
Requer, com base no artigo 63 da Constituição do Estado, a inclusão na ordem do dia do Projeto de Lei n° 27/2004. |
| RC 209 2004 |
Requer, com base no art. 194, I, do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado, a dispensa de publicação e interstício para imediata votação da redação final do(s):
PROJETO(s) DE LEI Nº(s): 302/04 (Complementar); 309/04; 286/04; 321/04; 327/04; 323/04; 331/04; 333/04; 27/04; 307/04;
PROJETO(s) DE RESOLUÇÃO Nº(s): 49, 50 e 51/04. |
| VP 27 2004 |
Encaminha Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 27/04, de iniciativa do Poder Executivo, que dispõe sobre normas para licitação e contratação de parcerias público-privadas, institui o Programa de Parcerias Público-Privadas do Estado do Rio Grande do Sul - PPP/RS - e dá outras providências. |
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