Proposição |
Ementa |
RC 191 2004 |
Requer, com base no artigo 62 da Constituição Estadual, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 294/2004. |
RC 207 2004 |
Requer, com base no art. 194, I, do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado, a dispensa de publicação e interstício para imediata votação da redação final do(s):
PROJETO(s) DE LEI Nº(s):
294/04; 244/04
PROPOSTA(s) DE EMENDA Á CONSTITUIÇÃO Nº(S):
161/04 |
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