| Proposição |
Ementa |
| RC 209 2004 |
Requer, com base no art. 194, I, do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado, a dispensa de publicação e interstício para imediata votação da redação final do(s):
PROJETO(s) DE LEI Nº(s): 302/04 (Complementar); 309/04; 286/04; 321/04; 327/04; 323/04; 331/04; 333/04; 27/04; 307/04;
PROJETO(s) DE RESOLUÇÃO Nº(s): 49, 50 e 51/04. |
| VP 307 2004 |
Encaminha Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 307/04, de iniciativa do Poder Executivo, que cria cargos no Quadro-Geral dos Funcionários Públicos Civis do Estado e no Quadro dos Funcionários Técnico-Científicos do Estado e dá outras providências.
(médico-veterinário e técnico agrícola)
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