| Proposição |
Ementa |
| RC 43 2005 |
Requer, com base no artigo 63 da Constituição Estadual, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 319/2004. |
| RC 46 2005 |
Requer, com base no art. 194, I do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado, a dispensa de publicação e interstício para imediata votação da redação final do(s):
PROJETO(s) DE LEI Nº(s):
81, 94, 95 e 99/2005
267 e 319/2004
152/2001 |
| VT 319 2004 |
Encaminha Veto Total ao Projeto de Lei nº 319/04, de autoria da Deputada Floriza dos Santos, que dispõe sobre a instalação e manutenção de máquinas de venda automática de preservativos em casas noturnas e universidades. |
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