| Proposição |
Ementa |
| RC 213 2004 |
Requer, com base no art. 194, I, do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado, a dispensa de publicação e interstício para imediata votação da redação final do(s):
PROJETO(s) DE LEI Nº(s):
335, 336, 337 e 338/04. |
| VP 336 2004 |
Encaminha veto parcial ao Projeto de Lei nº 336/04, de iniciativa do Poder Executivo, que dispõe sobre a revisão geral anual das remunerações e subsídios de todos os servidores e agentes públicos do Estado do Rio Grande do Sul, suas autarquias e fundações públicas, de que tratam o artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, e o artigo 33, § 1º, da Constituição Estadual, e concede reajuste salarial aos servidores públicos do Poder Executivo, autarquias e fundações públicas estaduais e dá outras providências. |
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