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Proposição: RDI 48 2004

  
Proposição Ementa
PDL 5 2005 Aprova o Balanço Geral do Estado, que constitui a prestação de contas governamental referente ao exercício financeiro de 2003, em cumprimento ao disposto no parágrafo único do artigo 150 da Constituição Estadual. Obs.: Acompanha 4 (quatro) volumes.
RDI 108 2004 Encaminha parecer prévio sobre a Prestação de Contas do Governo do Estado, referente ao exercício de 2003. .