Proposição |
Ementa |
RC 15 2004 |
Requer, com base no art 194, i, do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado, a dispensa de publicação e interstício para imediata votação da redação final dos PROJETOS DE RESOLUÇÃO NºS 05, 07 E 08/2004. |
RDI 61 2004 |
Encaminha cópia do parecer do Ministério Público do Estado acerca da CPI das Carnes. |
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