| Proposição |
Ementa |
| RC 97 2005 |
Requer, com base no artigo 63 da Constituição do Estado, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 77/2004. |
| RC 124 2005 |
Requer com base no art. 194, I, do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado, a dispensa de publicação e interstício para imediata votação da redação final dos Projetos de Lei nºs 218/05 (Complementar); 215/05; 216/05; 217/05; 159/05; 201/05; 158/05; 77/04; 96/05 -
Projeto de Resolução nº 33/05. |
|
