Proposição |
Ementa |
RC 140 2005 |
Requer, com base no artigo 63 da Constituição Estadual, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 96/2004. |
RC 148 2005 |
Requer, com base no art. 194, I, do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado, a dispensa de publicação e interstício para imediata votação da redação final dos Projetos de Lei Nºs 214/05(Complementar); 96/04; 103/04; 226/04; 189/05; 71/05.
Projeto de Resolução nº 36/05. |
|