Proposição |
Ementa |
RC 91 2005 |
Requer, nos termos do artigo 63 da Constituição do Estado, a inclusão na ordem do dia do Projeto de Lei nº 106/05. |
RC 92 2005 |
Requer com base no art. 194, I, do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado, a dispensa de publicação e interstício para imediata votação da redação final dos Projetos de Lei nºs 24/05; 57/05; 106/05; 112/05; 148/05 e 172/05.
Projeto de Resolução nº 30/05. |
|