| Proposição |
Ementa |
| RC 41 2006 |
Requer, com base no artigo 63 da Constituição Estadual, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 119/2005. |
| RC 162 2006 |
Requer, com base no artigo 194, inciso I, do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul a dispensa de publicação e interstício para imediata votação da redação final dos Projetos de Lei nºs 119/2005 e 390/2006. |
| VT 119 2005 |
Encaminha Veto Total ao Projeto de Lei nº 119/2005, de autoria do Deputado Estilac Xavier, que Acrescenta o art.1º -A e modifica a redação do art. 5º, ambos da Lei nº 10.989, de 13 de agosto de 1997, que dispõe sobre a produção, circulação e comercialização da uva, do vinho e derivados da uva e do vinho, cria o Fundo de Desenvolvimento da Vitivinicultura do Estado - FUNDOVITIS - e dá outras providências. |
|
