Proposição |
Ementa |
RC 39 2006 |
Requer, com base no artigo 63 da Constituição Estadual, a inclusão na ordem do dia do Projeto de Lei nº 205/2005. |
RC 44 2006 |
Requer, com base no artigo 194, I do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, dispensa de publicação e interstício para imediata votação da redação final dos Projetos de Lei nºs: 205/2005, 192/2005, 275/2005, 311/2005, 339/2005 e 74/2006. |
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