| Proposição |
Ementa |
| RC 158 2006 |
Requer, com base no artigo 63 da Constituição Estadual, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 246/2005. |
| RC 180 2006 |
Requer a retirada do artigo 63 da Constituição do Estado do Projeto de Lei n° 246/2005. |
| RC 218 2006 |
Solicita, com base no artigo 63 da Constituição Estadual, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 246/2005. |
| RC 232 2006 |
Requer, com base no artigo 194, inciso I, do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado, a dispensa de publicação e itnerstício para imediata votação da redação final dos Projetos de Lei nºs 246/2005, 239/2006 138/2006, 288/2006, 389/2006, 420/2006 e Projetos de Resolução nºs 14/2006 e 33/2006. |
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