| Proposição |
Ementa |
| RC 119 2005 |
Encaminha, nos termos do artigo 62 da Constituição da Constituição do Estado, o Projeto de Lei nº 254/2005 |
| RC 156 2005 |
Requer, com base no art. 194, I, do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado, a dispensa de publicação e intestício para imediata votação da redação final dos Projetos de Lei Nºs 254/05, 255/05, 257/05, 219/05 e 175/05;
Projeto de Resolução nº 34/05;
Projeto de Decreto Legislativo nº 06/05. |
| VP 254 2005 |
Encaminha Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 254/05, de iniciativa do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a prorrogar parte dos contratos firmados com base na Lei nº 11.638, de 6 de junho de 2001, que dispõe sobre a contratação emergencial de servidores para o Instituto-Geral de Perícias, autoriza a contratar servidores, em caráter emergencial, para o atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências. |
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