| Proposição |
Ementa |
| RC 120 2005 |
Encaminha, nos termos do artigo 62 da Constituição da Constituição do Estado, o Projeto de Lei nº 255/2005. |
| RC 156 2005 |
Requer, com base no art. 194, I, do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado, a dispensa de publicação e intestício para imediata votação da redação final dos Projetos de Lei Nºs 254/05, 255/05, 257/05, 219/05 e 175/05;
Projeto de Resolução nº 34/05;
Projeto de Decreto Legislativo nº 06/05. |
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