Proposição |
Ementa |
RC 25 2005 |
Requer, com base no artigo 63 da Constituição Estadual, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 26/2005. |
RC 31 2005 |
Requer, com base no art. 194, I do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado, a dispensa de publicação e interstício para imediata votação da redação final do (s):
PROJETO(s) DE LEI Nº(s):
264/04, 265/04 e 26/05
PROJETO(s) DE RESOLUÇÃO Nº(s):
19/04 e 12/05. |
|