| Proposição |
Ementa |
| RC 161 2005 |
Solicita, nos termos do artigo 62 da Constituição do Estado, a apreciação do Projeto de Lei nº 296/05. |
| RC 178 2005 |
Requer, com base no art. 194, I, do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado, a dispensa de publicação e interstício para imediata votação da redação final dos Projetos de Lei nºs:
253/04;
132, 191, 234, 241, 248, 249, 252, 258, 277, 279, 296 e 297 - todos de 2005.
Projetos de Resolução nºs:
17, 40 e 41/05
Projeto de Decreto Legislativa nº:
09/05. |
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