| Proposição |
Ementa |
| RC 176 2005 |
Encaminha, nos termos do artigo 62 da Constituição do Estado, o Projeto de Lei nº 322/2005. |
| RC 153 2006 |
Requer, com base no artigo 63 da Constituição Estadual, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 322/2005. |
| RC 168 2006 |
Requer, com base no artigo 194, inciso I, do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, a dispensa de publicação e interstício para imediata votação da redação final dos Projetos de Lei nºs 322/05, 207/06,253/06 350/06, 360/06, 373/06, 405/06 e Proposta de Emenda à Constituição nº 175/2006. |
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