Proposição |
Ementa |
RC 115 2006 |
Requer, com base no artigo 63 da Constituição Estadual, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 329/2005. |
RC 136 2006 |
Requer, com base no artigo 194, inciso I, do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado, a dispensa de publicação e interstício para imediata votação da redação final dos Projetos de Lei nºs 329/2005, 61/2006, 152/2006, 193/2006, 203/2006, 266/2006 e 328/2006. |
|