| Proposição |
Ementa |
| RC 177 2005 |
Encaminha, nos termos do artigo 62 da Constituição do Estado, o Projeto de Lei nº 331/2005. |
| RC 181 2005 |
Requer, com base no art. 194, I do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado, a dispensa de publicação e interstício para imediata votação da redação final dos Projetos de Lei nºs 289/05; 291/05; 312/05; 129/05; 261/05; 299/05; 306/05; 310/05; 313/05; 321/05; 331/05; 243/05
Projeto de Resolução nº 23/05. |
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