Proposição |
Ementa |
RC 20 2006 |
Solicita, nos termos do artigo 62 da Constituição Estadual, a apreciação do Projeto de Lei nº 157/2006. |
RC 56 2006 |
Requer, com base no artigo 194, I, do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, a dispensa de publicação e interstício para imediata votação da Redação Final do Projeto de Lei nº 157/2006. |
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